Prezado editorSegue abaixo, para sua apreciação, sugestão de artigo sobre a Medida Provisória 540/2011, que contem o Novo Pacote de Benefícios Fiscais, o que na realidade não passa de um conjunto de armadilhas que poderá onerar ainda mais as empresas brasileiras.
O autor é José Chapina Alcazar, presidente do Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis e de Assessoramento no Estado de São Paulo (Sescon-SP). Gostaria de saber se há interesse. Caso seja necessário redimensionar o texto, estamos à disposição.
ObrigadaAbs, Danielle Borges
Desoneração ou aumento da carga tributária?
José Maria Chapina Alcazar
A desoneração das contribuições previdenciárias patronais das empresas de tecnologia da informação, calçados, confecções e móveis, prevista no pacote tributário "Plano Brasil Maior" para o período entre 2011 e 2014, revela preocupação salutar do governo brasileiro em criar mecanismos capazes de resgatar a competitividade da indústria nacional. Certamente toda ação que venha propor a simplificação e a redução da carga tributária no Brasil será sempre bem-vinda.Entretanto, a Medida Provisória 540/2011, contendo o Novo Pacote de Benefícios Fiscais, revela grande desconhecimento sobre a realidade de cada segmento contemplado e contém armadilhas que poderão, inclusive, onerar mais as empresas. Assim como ocorre com o Simples Nacional, regime tributário desejado pela grande maioria dos contribuintes, mas que nem sempre é a melhor opção para a redução da carga de tributos, a nova metodologia pode trazer o efeito inverso quando analisada na ponta do lápis. Estudos realizados pelo SESCON-SP apontam que a proposta do governo - de substituir a contribuição patronal sobre a folha de pagamentos por uma tributação de 1,5% sobre o faturamento bruto das empresas - somente promoverá a redução da carga tributária caso o valor destinado aos salários e encargos sociais ultrapassasse 10% da receita total da organização. Um percentual menor surtiria efeito contrário: o aumento dos custos. Prova disto é a negativa do setor moveleiro em integrar o projeto piloto do governo, pois se constatou que a mudança traria efetivamente mais ônus para essas indústrias, que são 15,5 mil em todo o País e empregam mais de 290 mil pessoas, de acordo com estudo do Instituto de Estudos e Marketing Industrial. A alta tecnologia presente hoje em seu parque produtivo explica o impacto negativo da medida, pois os modernos equipamentos têm ajudado a reduzir os custos com folha de pagamentos. Neste contexto, para que pudesse resultar benéfica, a MP deveria trazer para o segmento alíquota máxima de 0,75% sobre os gastos com mão de obra, caso contrário, o empresário terá mais vantagem se continuar recolhendo os 20% do INSS.Já no setor de softwares, a medida valerá a pena somente junto aos empregadores que despenderem pelo menos 13% de seu faturamento com recursos humanos.Fica clara desta forma a falta de conhecimento do governo sobre a sistemática empregada por cada setor contemplado pela MP e até mesmo sobre as diferenças existentes entre eles. A criação do novo tributo deverá privilegiar um universo bastante restrito de organizações brasileiras, que têm uma extensa folha de pagamentos e não necessitam de mão de obra especializada. Esmagador número de empreendimentos do País, que realmente precisam de estímulos para gerar mais empregos, ou será prejudicado ou não está contemplado no projeto. Mais uma vez o governo perde a chance de adotar medidas articuladas a uma estratégia macroeconômica do resgate da competitividade da indústria brasileira, de atacar de maneira efetiva um de seus maiores entraves, o custo da mão de obra. Segundo estudos divulgados este ano pela Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), os encargos sobre a folha de salários no Brasil revelaram-se superiores a 34 países analisados. Eles representam, entre nós, 32,4% dos custos com mão de obra, contra a média de 21,4% dos demais países, ou de 14,7% de Taiwan e 17% da Coréia do Sul e Argentina. Logo, cabe ao menos uma sugestão para esta MP: que o ingresso ao novo método seja opcional aos setores contemplados, dando oportunidade a que os empreendedores façam suas contas e optem pelo melhor regime. De qualquer forma, reitera-se aqui que medidas isoladas ou paliativas não resolvem a séria problemática da deficiência da estrutura tributária brasileira. Sufocada por uma carga próxima dos 40% do Produto Interno Bruto, a economia sofre com a competitividade internacional, principalmente a asiática, cujos países, além de terem menos encargos oficiais, ainda se utilizam de métodos não muito éticos na empregabilidade. Além disso, o emaranhado burocrático imposto, com um número excessivo de obrigações acessórias, multas exorbitantes atreladas a ele e uma inconstante legislação e insegurança jurídica, fazem o cenário ainda mais caótico para as empresas nacionais. Simplificação e redução da carga tributária são hoje itens de sobrevivência para o empreendedorismo brasileiro, o que exige inevitavelmente a promoção de uma reforma que leve em conta a realidade de cada segmento, se adapte à especialização e novas formas de relações de trabalho e gere uma tributação mais equânime, que impulsione o crescimento e ainda possibilite o retorno da arrecadação em benefícios sociais e em qualidade dos serviços destinados à sociedade.O Brasil precisa crescer! E esse desenvolvimento passa inevitavelmente por uma lupa mais apurada sobre nossa economia e nossos valentes empreendedores.
* José Maria Chapina Alcazar , contador - presidente do Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis e das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas no Estado de São Paulo - SESCON-SP e da Associação das Empresas de Serviços Contábeis do Estado de São Paulo - AESCON-SP.
CARTA AOS SENADORES DA REPÚBLICA
Instituições signatárias
APM – Associação Paulista de Medicina
AMB – Associação Médica BrasileiraFIESP - Federação das Indústrias do Estado de São Paulo
OAB-SP – Ordem dos Advogados do Brasil - Seção São Paulo
CMB – Confederação das Santas Casas de Misericórdia, Hospitais e Entidades Filantrópicas
FEHOSP – Federação das Santas Casas e Hospitais Beneficentes do Estado de São Paulo
ISCMSP – Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de São Paulo
COREN-SP – Conselho Regional de Enfermagem de São Paulo
PROTESTE – Associação Brasileira de Defesa do Consumidor
SINDHOSP – Sindicato dos Hospitais, Clínicas e Laboratórios
FEHOESP – Federação dos Hospitais, Clínicas e Laboratórios do Estado de São Paulo
ABCD – Associação Brasileira dos Cirurgiões Dentistas
CROSP – Conselho Regional de Odontologia de São Paulo
ACT – Aliança de Controle do Tabagismo
Secretaria de Estado da Saúde do Estado de São Paulo
Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa de São PauloSociedade Brasileira de Medicina do Exercício e do EsporteSociedade Brasileira de Nefrologia
Sociedades de Especialidades Médicas do Estado de São Paulo
Regionais da Associação Paulista de Medicina
Emenda Constitucional 29
Movimento Saúde e Cidadania em Defesa do SUS defende regulamentação por intermédio do PL 121/07
Entendimento de entidades como Associação Paulista de Medicina, Associação Médica Brasileira e demais signatárias da frente é que projeto original do Senado ampliará destinação à saúde em quase um terço a mais do que o orçamento deste ano
Está prevista para os próximos dias a votação no Senado Federal da Emenda Constitucional 29, que estabelece as destinações mínimas a serem feitas por Federação, estados e municípios à saúde, além de definir quais os gastos podem ser considerados legalmente investimentos em saúde. Caberá aos senadores da República optar entre dois projetos de lei: o original, PLS 121/2007, de autoria do senador Tião Viana, e o PLP 306/2008, aprovado recentemente na Câmara dos Deputados - ambos com exclusão de qualquer vinculação com a criação de um novo imposto.
Nesse momento histórico, em que o Senado Federal tem a real oportunidade de minimizar o problema crônico de insuficiência de recursos do Sistema único de Saúde, abrindo perspectivas alvissareiras para a assistência aos cidadãos brasileiros, o Movimento Saúde e Cidadania em Defesa do SUS vêm a público tecer considerações importantes aos parlamentares envolvidos na votação e à Nação:
- A sociedade brasileira é marcada por desigualdades, o que sabemos condicionar o próprio desenvolvimento do país. Por isso, é fundamental investir em saúde, fazendo do seu acesso um instrumento de justiça social.
- Neste sentido, a criação do Sistema Único de Saúde (SUS), em 1988, foi uma grande conquista da sociedade brasileira, ao escrever na nova Constituição que saúde é direito de todos e dever do Estado. Ao longo desses mais de 20 anos, houve avanços significativos nesta proposta.
- No entanto, prevalecem enormes desafios para cumprir os princípios de equidade, integralidade e universalidade do SUS. É marcante a dificuldade de muitos brasileiros para obter atendimento, principalmente nas periferias urbanas e nas áreas mais distantes dos grandes centros.
- Entendemos que o SUS não consegue atender plenamente as necessidades da população, em parte porque seu financiamento é insuficiente. Para se tornar um país desenvolvido, o Brasil precisa seguir o que as nações de primeiro mundo e da própria América do Sul já estão investindo hoje em saúde, isto é, em média, no mínimo 10% do Produto Interno Bruto (PIB), sendo 70% de investimento público. Atualmente, aplicamos 8% do PIB, mas 4,5% relativos ao sistema privado e apenas 3,5% em saúde pública, ou seja, metade do que seria o mínimo adequado, ainda mais tendo em vista nossa proposta de atendimento integral.
- O resultado das destinações insuficientes à saúde são infraestrutura precária, profissionais subvalorizados e falta de insumos, entre outros, o que acarreta iminente ameaça de colapso do SUS e de desassistência aos cidadãos brasileiros.
- A votação da regulamentação da EC 29 é essencial para a reversão desse quadro. Os dois projetos a serem analisados pelos senhores senadores estabelecem percentuais de aplicação para estados e municípios de 12% e 15% da receita própria, respectivamente. Contudo, há divergências importantes quanto aos recursos federais.
- O da Câmara determina que a União destine à saúde o mesmo montante do ano anterior acrescido da variação nominal do Produto Interno Bruto (PIB) nos dois últimos anos. Por isso, pelo PLP 306/08, o investimento federal seria semelhante ao já praticado hoje.
- Já o projeto do Senado, amplamente apoiado pelas entidades médicas, determina que a União invista 10% de sua receita corrente bruta (RCB). Algo em torno de R$ 104 bilhões ou quase um terço a mais do que o orçamento deste ano, equivalente a 7% da RCB. Para minimizar o impacto inicial sobre o orçamento e dar tempo ao Executivo para rever a distribuição de seus investimentos entre as diversas áreas, o percentual inicial seria de 8,5% da RCB, chegando aos 10% em cinco anos.
- Dessa forma, o Movimento Saúde e Cidadania em Defesa do SUS é favorável à escolha do PLS 121/2007, que deverá corrigir o decréscimo paulatino dos recursos federais para a saúde observado nos últimos anos, enquanto a maior parte dos municípios e alguns estados arcam com verbas superiores às exigidas por lei.
- Registramos, por fim, que os recursos públicos na saúde precisam ser bem geridos, com transparência, controle da sociedade e alocação dessas verbas de forma bem estruturada para que possam melhor contemplar as necessidades da população.
APM – Associação Paulista de Medicina
AMB – Associação Médica Brasileira
OAB-SP – Ordem dos Advogados do Brasil - Seção São Paulo
CMB – Confederação das Santas Casas de Misericórdia, Hospitais e Entidades Filantrópicas
FEHOSP – Federação das Santas Casas e Hospitais Beneficentes do Estado de São Paulo
ISCMSP – Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de São Paulo
FIESP / COMSAÚDE – Federação das Indústrias do Estado de São Paulo / Comitê da Cadeia Produtiva da Saúde
COREN-SP – Conselho Regional de Enfermagem de São Paulo
PROTESTE – Associação Brasileira de Defesa do Consumidor
SINDHOSP – Sindicato dos Hospitais, Clínicas e Laboratórios
FEHOESP – Federação dos Hospitais, Clínicas e Laboratórios do Estado de São Paulo
ABCD – Associação Brasileira dos Cirurgiões Dentistas
CROSP – Conselho Regional de Odontologia de São Paulo
ACT – Aliança de Controle do Tabagismo
Secretaria de Estado da Saúde do Estado de São Paulo
Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa de São PauloSociedade Brasileira de Medicina do Exercício e do EsporteSociedade Brasileira de Nefrologia
Sociedades de Especialidades Médicas do Estado de São Paulo
Regionais da Associação Paulista de Medicina
ABERT repudia agressão a repórter da TV Globo
Seg, 31 de Outubro de 2011 18:23 A Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão repudia a agressão cometida contra a repórter Monalisa Perrone, da TV Globo, nesta segunda-feira, em São Paulo.
A jornalista falava ao vivo para o telejornal da emissora quando foi interrompida aos gritos por dois homens. Um deles a derrubou. A agressão ocorreu em frente ao Hospital Sírio-Libanês, de onde Monalisa informava sobre o tratamento quimioterápico do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
De acordo com a agência de notícias G1, um dos homens já tentou impedir outras transmissões ao vivo da TV Globo e de outras emissoras.
A tentativa de intimidar jornalistas e impedir a divulgação de informações deve ser sempre rechaçada por todos aqueles que defendem a liberdade de expressão como um dos fundamentos de uma sociedade democrática.
Emanuel Soares CarneiroPresidente
Prezado editor
Segue abaixo, para sua apreciação, sugestão de artigo sobre a Medida Provisória 540/2011, que contem o Novo Pacote de Benefícios Fiscais, o que na realidade não passa de um conjunto de armadilhas que poderá onerar ainda mais as empresas brasileiras.
O autor é José Chapina Alcazar, presidente do Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis e de Assessoramento no Estado de São Paulo (Sescon-SP). Gostaria de saber se há interesse. Caso seja necessário redimensionar o texto, estamos à disposição.
Obrigada
Abs, Danielle Borges
Desoneração ou aumento da carga tributária?
A desoneração das contribuições previdenciárias patronais das empresas de tecnologia da informação, calçados, confecções e móveis, prevista no pacote tributário "Plano Brasil Maior" para o período entre 2011 e 2014, revela preocupação salutar do governo brasileiro em criar mecanismos capazes de resgatar a competitividade da indústria nacional. Certamente toda ação que venha propor a simplificação e a redução da carga tributária no Brasil será sempre bem-vinda.
Entretanto, a Medida Provisória 540/2011, contendo o Novo Pacote de Benefícios Fiscais, revela grande desconhecimento sobre a realidade de cada segmento contemplado e contém armadilhas que poderão, inclusive, onerar mais as empresas. Assim como ocorre com o Simples Nacional, regime tributário desejado pela grande maioria dos contribuintes, mas que nem sempre é a melhor opção para a redução da carga de tributos, a nova metodologia pode trazer o efeito inverso quando analisada na ponta do lápis.
Estudos realizados pelo SESCON-SP apontam que a proposta do governo - de substituir a contribuição patronal sobre a folha de pagamentos por uma tributação de 1,5% sobre o faturamento bruto das empresas - somente promoverá a redução da carga tributária caso o valor destinado aos salários e encargos sociais ultrapassasse 10% da receita total da organização. Um percentual menor surtiria efeito contrário: o aumento dos custos.
Prova disto é a negativa do setor moveleiro em integrar o projeto piloto do governo, pois se constatou que a mudança traria efetivamente mais ônus para essas indústrias, que são 15,5 mil em todo o País e empregam mais de 290 mil pessoas, de acordo com estudo do Instituto de Estudos e Marketing Industrial. A alta tecnologia presente hoje em seu parque produtivo explica o impacto negativo da medida, pois os modernos equipamentos têm ajudado a reduzir os custos com folha de pagamentos. Neste contexto, para que pudesse resultar benéfica, a MP deveria trazer para o segmento alíquota máxima de 0,75% sobre os gastos com mão de obra, caso contrário, o empresário terá mais vantagem se continuar recolhendo os 20% do INSS.
Já no setor de softwares, a medida valerá a pena somente junto aos empregadores que despenderem pelo menos 13% de seu faturamento com recursos humanos.
Fica clara desta forma a falta de conhecimento do governo sobre a sistemática empregada por cada setor contemplado pela MP e até mesmo sobre as diferenças existentes entre eles. A criação do novo tributo deverá privilegiar um universo bastante restrito de organizações brasileiras, que têm uma extensa folha de pagamentos e não necessitam de mão de obra especializada. Esmagador número de empreendimentos do País, que realmente precisam de estímulos para gerar mais empregos, ou será prejudicado ou não está contemplado no projeto.
Mais uma vez o governo perde a chance de adotar medidas articuladas a uma estratégia macroeconômica do resgate da competitividade da indústria brasileira, de atacar de maneira efetiva um de seus maiores entraves, o custo da mão de obra. Segundo estudos divulgados este ano pela Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), os encargos sobre a folha de salários no Brasil revelaram-se superiores a 34 países analisados. Eles representam, entre nós, 32,4% dos custos com mão de obra, contra a média de 21,4% dos demais países, ou de 14,7% de Taiwan e 17% da Coréia do Sul e Argentina.
Logo, cabe ao menos uma sugestão para esta MP: que o ingresso ao novo método seja opcional aos setores contemplados, dando oportunidade a que os empreendedores façam suas contas e optem pelo melhor regime. De qualquer forma, reitera-se aqui que medidas isoladas ou paliativas não resolvem a séria problemática da deficiência da estrutura tributária brasileira. Sufocada por uma carga próxima dos 40% do Produto Interno Bruto, a economia sofre com a competitividade internacional, principalmente a asiática, cujos países, além de terem menos encargos oficiais, ainda se utilizam de métodos não muito éticos na empregabilidade.
Além disso, o emaranhado burocrático imposto, com um número excessivo de obrigações acessórias, multas exorbitantes atreladas a ele e uma inconstante legislação e insegurança jurídica, fazem o cenário ainda mais caótico para as empresas nacionais.
Simplificação e redução da carga tributária são hoje itens de sobrevivência para o empreendedorismo brasileiro, o que exige inevitavelmente a promoção de uma reforma que leve em conta a realidade de cada segmento, se adapte à especialização e novas formas de relações de trabalho e gere uma tributação mais equânime, que impulsione o crescimento e ainda possibilite o retorno da arrecadação em benefícios sociais e em qualidade dos serviços destinados à sociedade.
O Brasil precisa crescer! E esse desenvolvimento passa inevitavelmente por uma lupa mais apurada sobre nossa economia e nossos valentes empreendedores.
* José Maria Chapina Alcazar , contador - presidente do Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis e das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas no Estado de São Paulo - SESCON-SP e da Associação das Empresas de Serviços Contábeis do Estado de São Paulo - AESCON-SP.
CARTA AOS SENADORES DA REPÚBLICA
Instituições signatárias
APM – Associação Paulista de Medicina
AMB – Associação Médica Brasileira
AMB – Associação Médica Brasileira
FIESP - Federação das Indústrias do Estado de São Paulo
OAB-SP – Ordem dos Advogados do Brasil - Seção São Paulo
CMB – Confederação das Santas Casas de Misericórdia, Hospitais e Entidades Filantrópicas
FEHOSP – Federação das Santas Casas e Hospitais Beneficentes do Estado de São Paulo
ISCMSP – Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de São Paulo
COREN-SP – Conselho Regional de Enfermagem de São Paulo
PROTESTE – Associação Brasileira de Defesa do Consumidor
SINDHOSP – Sindicato dos Hospitais, Clínicas e Laboratórios
FEHOESP – Federação dos Hospitais, Clínicas e Laboratórios do Estado de São Paulo
ABCD – Associação Brasileira dos Cirurgiões Dentistas
CROSP – Conselho Regional de Odontologia de São Paulo
ACT – Aliança de Controle do Tabagismo
Secretaria de Estado da Saúde do Estado de São Paulo
OAB-SP – Ordem dos Advogados do Brasil - Seção São Paulo
CMB – Confederação das Santas Casas de Misericórdia, Hospitais e Entidades Filantrópicas
FEHOSP – Federação das Santas Casas e Hospitais Beneficentes do Estado de São Paulo
ISCMSP – Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de São Paulo
COREN-SP – Conselho Regional de Enfermagem de São Paulo
PROTESTE – Associação Brasileira de Defesa do Consumidor
SINDHOSP – Sindicato dos Hospitais, Clínicas e Laboratórios
FEHOESP – Federação dos Hospitais, Clínicas e Laboratórios do Estado de São Paulo
ABCD – Associação Brasileira dos Cirurgiões Dentistas
CROSP – Conselho Regional de Odontologia de São Paulo
ACT – Aliança de Controle do Tabagismo
Secretaria de Estado da Saúde do Estado de São Paulo
Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa de São Paulo
Sociedade Brasileira de Medicina do Exercício e do Esporte
Sociedade Brasileira de Nefrologia
Sociedades de Especialidades Médicas do Estado de São Paulo
Regionais da Associação Paulista de Medicina
Sociedades de Especialidades Médicas do Estado de São Paulo
Regionais da Associação Paulista de Medicina
Emenda Constitucional 29
Movimento Saúde e Cidadania em Defesa do SUS defende regulamentação por intermédio do PL 121/07
Entendimento de entidades como Associação Paulista de Medicina, Associação Médica Brasileira e demais signatárias da frente é que projeto original do Senado ampliará destinação à saúde em quase um terço a mais do que o orçamento deste ano
Está prevista para os próximos dias a votação no Senado Federal da Emenda Constitucional 29, que estabelece as destinações mínimas a serem feitas por Federação, estados e municípios à saúde, além de definir quais os gastos podem ser considerados legalmente investimentos em saúde.
Caberá aos senadores da República optar entre dois projetos de lei: o original, PLS 121/2007, de autoria do senador Tião Viana, e o PLP 306/2008, aprovado recentemente na Câmara dos Deputados - ambos com exclusão de qualquer vinculação com a criação de um novo imposto.
Nesse momento histórico, em que o Senado Federal tem a real oportunidade de minimizar o problema crônico de insuficiência de recursos do Sistema único de Saúde, abrindo perspectivas alvissareiras para a assistência aos cidadãos brasileiros, o Movimento Saúde e Cidadania em Defesa do SUS vêm a público tecer considerações importantes aos parlamentares envolvidos na votação e à Nação:
- A sociedade brasileira é marcada por desigualdades, o que sabemos condicionar o próprio desenvolvimento do país. Por isso, é fundamental investir em saúde, fazendo do seu acesso um instrumento de justiça social.
- Neste sentido, a criação do Sistema Único de Saúde (SUS), em 1988, foi uma grande conquista da sociedade brasileira, ao escrever na nova Constituição que saúde é direito de todos e dever do Estado. Ao longo desses mais de 20 anos, houve avanços significativos nesta proposta.
- No entanto, prevalecem enormes desafios para cumprir os princípios de equidade, integralidade e universalidade do SUS. É marcante a dificuldade de muitos brasileiros para obter atendimento, principalmente nas periferias urbanas e nas áreas mais distantes dos grandes centros.
- Entendemos que o SUS não consegue atender plenamente as necessidades da população, em parte porque seu financiamento é insuficiente. Para se tornar um país desenvolvido, o Brasil precisa seguir o que as nações de primeiro mundo e da própria América do Sul já estão investindo hoje em saúde, isto é, em média, no mínimo 10% do Produto Interno Bruto (PIB), sendo 70% de investimento público. Atualmente, aplicamos 8% do PIB, mas 4,5% relativos ao sistema privado e apenas 3,5% em saúde pública, ou seja, metade do que seria o mínimo adequado, ainda mais tendo em vista nossa proposta de atendimento integral.
- O resultado das destinações insuficientes à saúde são infraestrutura precária, profissionais subvalorizados e falta de insumos, entre outros, o que acarreta iminente ameaça de colapso do SUS e de desassistência aos cidadãos brasileiros.
- A votação da regulamentação da EC 29 é essencial para a reversão desse quadro. Os dois projetos a serem analisados pelos senhores senadores estabelecem percentuais de aplicação para estados e municípios de 12% e 15% da receita própria, respectivamente. Contudo, há divergências importantes quanto aos recursos federais.
- O da Câmara determina que a União destine à saúde o mesmo montante do ano anterior acrescido da variação nominal do Produto Interno Bruto (PIB) nos dois últimos anos. Por isso, pelo PLP 306/08, o investimento federal seria semelhante ao já praticado hoje.
- Já o projeto do Senado, amplamente apoiado pelas entidades médicas, determina que a União invista 10% de sua receita corrente bruta (RCB). Algo em torno de R$ 104 bilhões ou quase um terço a mais do que o orçamento deste ano, equivalente a 7% da RCB. Para minimizar o impacto inicial sobre o orçamento e dar tempo ao Executivo para rever a distribuição de seus investimentos entre as diversas áreas, o percentual inicial seria de 8,5% da RCB, chegando aos 10% em cinco anos.
- Dessa forma, o Movimento Saúde e Cidadania em Defesa do SUS é favorável à escolha do PLS 121/2007, que deverá corrigir o decréscimo paulatino dos recursos federais para a saúde observado nos últimos anos, enquanto a maior parte dos municípios e alguns estados arcam com verbas superiores às exigidas por lei.
- Registramos, por fim, que os recursos públicos na saúde precisam ser bem geridos, com transparência, controle da sociedade e alocação dessas verbas de forma bem estruturada para que possam melhor contemplar as necessidades da população.
APM – Associação Paulista de Medicina
AMB – Associação Médica Brasileira
OAB-SP – Ordem dos Advogados do Brasil - Seção São Paulo
CMB – Confederação das Santas Casas de Misericórdia, Hospitais e Entidades Filantrópicas
FEHOSP – Federação das Santas Casas e Hospitais Beneficentes do Estado de São Paulo
ISCMSP – Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de São Paulo
FIESP / COMSAÚDE – Federação das Indústrias do Estado de São Paulo / Comitê da Cadeia Produtiva da Saúde
COREN-SP – Conselho Regional de Enfermagem de São Paulo
PROTESTE – Associação Brasileira de Defesa do Consumidor
SINDHOSP – Sindicato dos Hospitais, Clínicas e Laboratórios
FEHOESP – Federação dos Hospitais, Clínicas e Laboratórios do Estado de São Paulo
ABCD – Associação Brasileira dos Cirurgiões Dentistas
CROSP – Conselho Regional de Odontologia de São Paulo
ACT – Aliança de Controle do Tabagismo
Secretaria de Estado da Saúde do Estado de São Paulo
AMB – Associação Médica Brasileira
OAB-SP – Ordem dos Advogados do Brasil - Seção São Paulo
CMB – Confederação das Santas Casas de Misericórdia, Hospitais e Entidades Filantrópicas
FEHOSP – Federação das Santas Casas e Hospitais Beneficentes do Estado de São Paulo
ISCMSP – Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de São Paulo
FIESP / COMSAÚDE – Federação das Indústrias do Estado de São Paulo / Comitê da Cadeia Produtiva da Saúde
COREN-SP – Conselho Regional de Enfermagem de São Paulo
PROTESTE – Associação Brasileira de Defesa do Consumidor
SINDHOSP – Sindicato dos Hospitais, Clínicas e Laboratórios
FEHOESP – Federação dos Hospitais, Clínicas e Laboratórios do Estado de São Paulo
ABCD – Associação Brasileira dos Cirurgiões Dentistas
CROSP – Conselho Regional de Odontologia de São Paulo
ACT – Aliança de Controle do Tabagismo
Secretaria de Estado da Saúde do Estado de São Paulo
Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa de São Paulo
Sociedade Brasileira de Medicina do Exercício e do Esporte
Sociedade Brasileira de Nefrologia
Sociedades de Especialidades Médicas do Estado de São Paulo
Regionais da Associação Paulista de Medicina
Sociedades de Especialidades Médicas do Estado de São Paulo
Regionais da Associação Paulista de Medicina
Seg, 31 de Outubro de 2011 18:23
Assessoria de Imprensa Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão - ABERTSite: http://www.abert.org.br/( 55 61 2104 4616
[CENA 0]
Movimento de moradores e amigos do Centro contra o abandono do bairro.
Forte abraço.
Vinicius Mesqueu
Você, morador do Centro ou amigo tem um bom motivo para sair de casa. No dia 29 de outubro ( SÁBADO) às 11h, associação de moradores da Cruz Vermelha e adjacências junto com a ONG Dançarte e Viva Saudável estarão reivindicando o prédio do antigo Detran na Rua do Rezende 92, para que lá seja ampliada a ONG e continuar atendendo a Comunidade. Está manifestação e pacífica só queremos cobrar providências. Vamos perguntar para as autoridades: ATÉ QUANDO? Vão nos ignorar, fingir que não existimos; Nos deixar à mercê de bandidos. ATÉ QUANDO? O bairro entregue a especuladores; Prédios que poderiam ser usados para trabalhos sociais abandonados, invadidos por traficantes; Nossas ruas governadas por criminosos; Assaltos, roubos, estupros; Escolas fechadas por falta de apoio; Obras de fachada, para gringo ver; Rede de esgotos do Brasil Colônia; Explosões de bueiros; Mortes; Trânsito caótico; Inundações, prejuízos e doenças no período de chuvas; As mesmas desculpas do ano passado, do ano retrasado, de há 10 anos. O movimento ATÉ QUANDO? vem para reivindicar um prédio publico para ONG Dançarte e Viva Saudável que esta perdendo sua sede pelo reajuste no aluguel de 1.700 para 4.300. Não vamos ficar calados perante este absurdo vê uma ONG tendo que pagar um aluguel de 4.300 quando o bairro tem milhares de prédios públicos fechados. O movimento ATÉ QUANDO? foi criado para reivindicar por melhorias para nosso bairro. Esperamos todos na Rua para gritarmos bem alto ATÉ QUANDO? Local da Manifestação: Rua do Rezende 92 Dia: 29 de Outubro (Sábado) às 11h Apoio: Folha do Centro e o Projeto A Lapa e Minha? Ou a Lapa e Nossa? Av. Henrique Valadares, 139 3º andar CEP 20231-030 Centro Rio de Janeiro. Tel. (21)2222-0848 / 7826-2783 / 7895-2243 Site: http://www.projetodancarte.com.br/ / http://www.projetovivasaudavel.com.br/
.agrupos{font-size:10px;font-family:"Tahoma,Verdana,Arial";color:#CECFCE;text-decoration:none;}
Operação Decoro- Gaeco
Vereadores e empresários de comunicação são presos em Sorriso
O Ministério Público do Estado de Mato Grosso, por meio do Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco), cumpriu no começo da manhã de hoje (17.06) quatro mandados de prisões preventivas e três mandados de busca e apreensão na cidade de Sorriso a 418 KM da capital.
Na operação foram presos o jornalista, vereador e ex -presidente da Câmara Municipal, Francisco das Chagas Abrantes, sua esposa e proprietária de uma emissora de televisão da cidade, Filomena Maria Alves do Nascimento Abrantes e os vereadores Gerson Luiz Frâncio e Roseane Marques de Amorim. Eles são acusados dos crimes de formação de quadrilha e concussão contra o Executivo Municipal.
De acordo com a denúncia do Gaeco, o prefeito Municipal Clomir Bedin, o Secretário de Indústria e Comércio, Santinho Augusto Salermo e o procurador do Município Zilton Mariano de Almeida estavam sendo coagidos a pagar propina que variava de R$50 mil a R$ 500 mil sob ameaça de reprovação das contas do Município de Sorriso referente ao exercício de 2009. Eles eram ameaçados ainda de que a Câmara instauraria uma CPI para apurar possíveis irregularidades na destinação de verbas da Prefeitura para a imprensa.
A não aprovação de projetos de Leis provenientes do Executivo e o uso de uma emissora de TV local de propriedade de dois dos acusados para denegrir a imagem política do atual prefeito era outra estratégia usada pela quadrilha para extorquir os administradores do Município.
Segundo o Ministério Público a quadrilha era liderada pelo então presidente da Câmara dos Vereadores, Francisco das Chagas Abrantes, que direcionava as ações e os votos dos demais integrantes do grupo criminoso. Já o vereador Gerson Frâncio, era responsável pela intermediação nas negociações entre os poderes. O caso foi revelado durante gravações onde Gerson aparece pedindo R$ 100 mil de propina em beneficio próprio. Já a vereadora Roseane exigiu um emprego para o namorado, conserto de seu veículo, e pagamento de R$3 mil mensais por tempo indeterminado, a título de mensalinho.
Os denunciados Chagas Abrantes e Filomena foram flagrados exigindo o repasse de verba mensal entre R$ 8mil e R$10mil que seriam direcionados à emissora de televisão de propriedade do casal como espécie de venda da mídia da Prefeitura. O acordo consistia em que os programas de televisão parassem de fazer críticas que desabonassem a imagem política do prefeito.
Em uma outra conversa com os representantes do executivo, Chagas e Gerson determinaram que o Grupo Gaspar fosse beneficiado em um processo licitatório para realização dos trabalhos de urbanização nas margens da BR 163, no Distrito de Primavera, pertencente ao município de Sorriso, cuja obra estava avaliada no valor de R$ 324mil. A transação envolveria o saldo economizado do duodécimo da Câmara Municipal que deveria ser devolvido para a Prefeitura, bem como a quitação de dívidas fiscais devidas pelo dono da construtora ao Município de Sorriso. Vale ressaltar que a empresa estava impedida de participar de licitações por ter débitos no valor de R$ 126mil de IPTU com o Município.
O fato trouxe comoção na sociedade local tanto é que foi encaminhado ao MP um abaixo assinado com cerca de 800 assinaturas de moradores da cidade pedindo providências em relação a atuação dos vereadores envolvidos no esquema fraudulento. No momento os presos estão sendo encaminhados para a sede da Polinter em Cuiabá onde permanecerão à disposição do juízo da vara do Crime Organizado.
Remédio de graça, mas a um alto preço
Burocracia e incompetência fazem acesso a medicamento que deveria ser entregue de graça se transformar em enredo de novela de quinta categoria.
Normalmente eu não uso os espaços onde escrevo para relatar experiências pessoais desagradáveis, mas essa passou de todos os limites. Então vamos à história insólita. Sou diabético e tomo diariamente 2,5 comprimidos de um medicamento que o Ministério da Saúde oferece sem custo para todos os diabéticos. No dia 11 de maio, fui à Farmácia Popular da Rua Cunha Gago, no bairro paulistano de Pinheiros, e entreguei a receita onde meu médico indicava que eu deveria tomar Glocoformin ou, com seu nome de princípio ativo, cloridato de metformina. Meio comprimido pela manhã, um comprimido na hora do almoço e um comprimido no jantar. Até aí tudo bem. Mas veio a primeira surpresa: “desculpe, mas o senhor tem de voltar no médico e pedir para ele mudar a receita, meio comprimido não pode”. Bom, eu confio em meu médico, e se ele disse que era meio comprimido pela manhã, porque discutir?
Bom, começou uma conversa sem pé nem cabeça, onde queriam que eu fosse buscar o remédio em outra farmácia. Perguntei se eles tinham o remédio, disseram que sim. Aí engrossei: “tenho a receita, vocês têm o remédio, o Ministério da Saúde diz que eu tenho o direito, então vou chamar a polícia e vamos todos para a delegacia e o delegado vai decidir se eu posso ter um receita de meio comprimido ou não”. Foi uma correria e então veio uma outra funcionária que disse que “abririam uma exceção”. Como só dão o remédio para um mês, e eu tomo para toda a vida, avisei: “mês que vem eu volto”. Voltei, no dia 9 de junho, pedi o medicamento para os mesmos atendentes, qual não foi minha surpresa quando disseram que não poderiam me dar. “O senhor comprou no dia 11 de maio, só podemos dar o remédio 30 dias depois”. Argumentei que entendia isso, mas que eu só tinha remédio para mais dois dias e que ia viajar. Não adiantou, me mandaram embora sem o remédio. Teria de voltar dois dias depois. “Se quiser, reclama para a doutora Dilma”, ainda tive de ouvir.
Dois dias depois fui a uma farmácia em Curitiba, onde tinha ido para o aniversário de minha neta. Apresentei a receita e recebi como resposta: “Não pode levar pela Farmácia Popular porque a receita não foi escrita pelo princípio ativo, cloridato de metformina, mas sim pelo nome comercial Glucoformin. Não adiantou argumentar que é a mesma coisa, que é remédio para diabetes, nada. Saí da farmácia sem o remédio. Passei em outra farmácia em São Paulo , no dia 13 na hora do almoço, estava ficando feliz, ninguém tinha dito que eu não poderia ter o remédio, mas aí veio o golpe fatal: “está em falta”.
No final da tarde, fui a uma Drogasil na Rua Harmonia, na Vila Madalena, apresentei minha receita, que a esta altura estava começando a ficar ensebada. A mocinha olhou, pegou o telefone, consultou alguém e me disse que não podia, porque o médico tinha de receitar o tal cloridato de metformina. De nada adiantou meu argumento de que era a mesma coisa e que eu já tinha retirado antes na Farmácia Popular. Como não posso ficar sem o remédio, comprei uma caixa e amanhã volto na primeira farmácia para brigar pelo meu meio comprimido.
Se fazem isso com um cara supostamente bem informado e capaz de defender seus direitos, o que será que essas pessoas mal preparadas podem estar fazendo com pessoas mais carentes e humildes? Entre os absurdos que tenho visto por aí, este está para ganhar uma medalha de honra. (Envolverde)
* Dal Marcondes é jornalista, editor da revista Carta Verde e diretor de redação do Portal Envolverde.** Publicado originalmente na coluna do autor, no site da revista Carta Capital.
(Agência Envolverde)
Especialista afirma que falta de planejamento urbano e infraestrutura para comércio e serviços condena moradores à exclusão
O principal programa habitacional criado pelo governo federal, reconhecido como importante indutor de crescimento, não contempla uma série de questões que deveriam ser observadas para a garantia de seu sucesso. Com a previsão de construção de dois milhões de casas entre 2011 e 2012, segundo especialista em urbanização, o projeto erra estrategicamente por não oferecer uma integração desses bairros à sociedade, se tornando um programa apenas de construção, e não de moradia. “O único objetivo do poder público é suprir a necessidade básica de habitação, como se esta fosse uma questão apenas de espaço. Não são consideradas as necessidades mínimas de quem reside nesses lugares. Falta um planejamento completo, que garanta a geração de renda e movimente a economia local”, afirma Sérgio Pereira Guimarães Júnior, especialista em urbanização e diretor da Vallor Urbano. Para ele, a falta de preocupação com a inclusão de comércio, áreas verdes, infraestrutura e mobilidade urbana, resulta na segregação da população de baixa renda e pode gerar em alguns anos o mesmo problema enfrentado atualmente na Europa, onde estão acontecendo revoltas de jovens estudantes por falta de emprego e acesso à saúde e moradia.
A construção de um bairro deve levar em consideração vários pontos, como a destinação de áreas comerciais e institucionais, que garantem a capacitação profissional para os moradores dessas comunidades e também a inserção dessas pessoas no mercado de trabalho. No caso da Europa, o descaso com as regiões é um dos principais fatores para as revoltas. “São bairros extremamente distantes, ocupados por uma juventude, que em função da crise econômica local, não tem possibilidade de trabalho e reclama justamente da falta de estrutura de onde moram e das dificuldades de acesso aos serviços públicos” explica Sérgio Pereira. De acordo com o especialista, o fato do desenvolvimento da vida não ser pensado nesses locais, também faz com que nesses programas habitacionais a taxa de rotatividade e inadimplência sejam altas. “É como se o governo batesse um carimbo de social na testa do cidadão, marginalizando-o. O que é feito diminui expectativas e possibilidades, condenando-os à mesmice e ao conformismo”, afirma Sérgio Pereira.
O especialista também aponta a falta de uma consciência comunitária nas comunidades locais como um fator negativo, independentemente da falta de estrutura e planejamento. Segundo Sérgio, a criação de um corpo de comunidade com a formatação de uma liderança com regras de convívio são indispensáveis para o desenvolvimento dessas regiões. “Nós importamos programas habitacionais como os do México e Chile apenas no que se refere à construção, mas não copiamos o modelo social fundamental de organização”, analisa Pereira. Ações para a criação de uma organização comunitária custam muito pouco e se referem ao planejamento da vida da sociedade. Um trabalho não imputado a construtoras e empreiteiras, mas por empresas especializadas em urbanização e organização de sociedades.
O assunto sustentabilidade, tão discutido nos dias atuais, também está fora de cogitação no programa. No Minha Casa Minha Vida, também não há a destinação de áreas verdes, arborização de vias ou preocupação com a permeabilidade do solo, características essenciais na construção de um bairro. “As pessoas falam tanto em sustentabilidade e práticas de meio ambiente, e nós não vemos esses princípios no maior programa habitacional do governo”, comenta Sérgio Pereira. A falta desses itens compromete a qualidade de vida da população e gera problemas relacionados à saúde dos cidadãos e à infraestrutura como enchentes. “Se não pensarmos a vida do ponto de vista de quem vai habitar, o produto se tornará inviável”, aponta o especialista em urbanização.
Sérgio Guimarães Pereira Júnior:
Sérgio Guimarães Pereira Júnior é diretor da Vallor Urbano - empresa especializada no segmento de urbanização de áreas e terrenos residenciais e industriais. Graduado em Administração de Empresas pela PUC-SP e Direito pela PUC-SP, é pós-graduado em Marketing pela London Business School e Medidas anunciadas pela Fazenda não refletem austeridade necessária
Duarte Nogueira
As medidas anunciadas nesta segunda-feira (29) pelo ministro da Fazenda, Guido Mantega, não refletem a austeridade necessária à medida que a elevação do superávit primário em R$ 10 bilhões está baseada mais na elevação da arrecadação do que nos cortes dos gastos do governo. É a opinião do líder do PSDB na Câmara, Duarte Nogueira (SP).
“O governo acha que os cortes anunciados no início do ano foram suficientes. E não foram. Basta lembrar que as despesas correntes nos sete primeiros meses em relação ao mesmo período do ano passado cresceram 10%. Ou seja, o governo continua gastando muito. Dizer que não vai aumentar os gastos daqui para frente não resolve o problema. É preciso cortar de fato e não fazer teatro”, disse.
Prática do governo em relação ao ajuste fiscal é bem diferente do discurso oficial, alerta ITV
De acordo com o líder, a arrecadação federal está batendo recordes. De janeiro a julho o crescimento foi de 13,9% em termos reais, enquanto o PIB cresce abaixo de 4%. “O sinal que o governo dá com essas medidas é que não haverá redução na carga tributária porque isso comprometeria a meta de elevação do superávit. E, por outro lado, também não cortará gastos. Ou seja, na prática o anúncio do ministro é apenas retórica”, disse.
Segundo Nogueira, a presidente Dilma Rousseff tem de fazer o que precisa ser feito – cortar os gastos públicos com contundência, o que seria o início para a alteração dos fundamentos que o país tem hoje. “O cenário que temos hoje é de inflação em crescimento – 6,87% nos últimos 12 meses -, taxa de juros elevada – com cinco aumentos consecutivos-, carga tributária alta, enquanto os investimentos estão no sentido contrário. Isso é extremamente prejudicial ao país a médio e longo prazos”, disse.
(Da assessoria de imprensa da Liderança do PSDB na Câmara/ Foto: Ag. Câmara)
Sacolas Plásticas
O que há por trás do banimento
AnadalvaMartins Toledo de Resende
As grandes redes de supermercados no Brasil estão na mão de TRÊS empresas:
uma americana, uma européia e uma brasileira.
Tanto na Europa como nos EUA a prática cultural é de “vender” as sacolas nas saídas-de-caixa e não de se “dar” as sacolas plásticas. No Brasil é o inverso, não se cobra pelas sacolas, independente do valor ou do volume da compra e até mesmo da quantidade de sacolas usadas.
Na verdade o SUPERMERCADO não quer eliminar as sacolas para SALVAR o PLANETA, quer ganhar DINHEIRO com a venda delas, ou seja, o que é “CUSTO” passa a ser “RECEITA”, e com isso dar mais lucro para seus donos.
Entendeu agora porque os outros produtos plásticos não sofrem o mesmo problema da sacola? Embora feitos de plástico e acabem no lixão do mesmo jeito que a sacola, eles dão um bom lucro quando vendidos.
Para “fazer a cabeça” do povão os supermercados atacam em 3 frentes:
Governo
Incentivar ($$$) prefeitos, vereadores, governadores e deputados para que criem leis e decretos proibindo as sacolas e também ameaçando os estabelecimentos com a cassação de alvarás e multas, tudo isso no sentido de desencorajar o uso das sacolas plásticas;
Mídia
você acha que TVs e jornais irão contra seus grandes anunciantes? Eles reportam escancaradamente através de “merchandising” em prol de uma ou outra grande rede e atacam as sacolas culpando-as por todos os tipos de problemas: enchentes, poluição, sufocamentos,
Modismo Ecológico
aproveitando-se do momento VERDE, embute-se como “salvador do planeta” qualquer coisa que seja tida como ecologicamente correta, ainda que não seja verdade, e por outro lado, como vilão qualquer coisa que ouse ser de opinião contrária, que neste caso são as sacolas plásticas.
Note que o supermercado NÃO CONDENA da mesma maneira as embalagens plásticas de bebidas, refrigerantes, produtos de limpeza, embalagens metálicas, latas, pilhas/bate
FIQUE ATENTO
Os supermercados estão usando o meio-ambiente como
desculpa para LUCRAR mais e quem vai pagar a conta somos nós.
Cartilha Ziraldo Orgânicos
Crítica enviada por Lotus Maria Chapada dos Guimarães
Recebi um email com os dizeres abaixo:
Liminar concedida à MONSANTO recolhe cartilha sobre produtos orgânicos!A cartilha "O Olho do Consumidor" foi produzida pelo Ministério da Agricultura, com arte do Ziraldo, para divulgar a criação do selo do SISORG (Sistema Brasileiro de Avaliação de Conformidade Orgânica) que pretende padronizar, identificar e valorizar produtos orgânicos, orientando o consumidor. Infelizmente, a multinacional de sementes transgênicas Monsanto, obteve uma liminar em mandado de segurança que impediu sua distribuição. O arquivo foi inclusive retirado do site do Ministério (o link está "vazio").
Em autêntica desobediência civil e resistência pacífica à medida de força, estamos distribuindo eletronicamente a cartilha.Coloco claro a referida cartilha, e mais alguns esclarecimentos:- pesquisei pelo google e vi que o site de Direitos Humanos colocou em 30.07.2009 esta texto, portanto, não é tão novo assim;
- o Ministério de Agricultura tem no seu site uma área dedicada aos orgânicos e lá tem essa publicação e mais algumas, pelo interessante posto o link que vocês podem ver clicando aqui;
- o texto remete a uma organização chamada CEDEFES, mas clicando no link http://www.cedefes.org.br/ diz que a conta esta suspensa.
Gabriel MancillaEng.AgrônomoBairro Baú -7808-900Av. Rubens de Mendonça, 990 s/909 Cuiabá-MT
Em autêntica desobediência civil e resistência pacífica à medida de força, estamos distribuindo eletronicamente a cartilha.
Não seja maldoso ... É só coincidência...
Anadalva Martins Toledo Resende
Doutora Elizabete Sato
VOCÊ SABIA?
A doutora Elizabete Sato , delegada que foi escalada para investigar o processo sobre o assassinato do Prefeito de Santo André, Celso Daniel, é tia de Marcelo Sato , marido da Lurian, que, apenas por coincidência , é filha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
A doutora Elizabete Sato , delegada que foi escalada para investigar o processo sobre o assassinato do Prefeito de Santo André, Celso Daniel, é tia de Marcelo Sato , marido da Lurian, que, apenas por coincidência , é filha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Ou melhor, a coincidência é que Marcelo Sato , o genro do presidente da República, é sobrinho da Delegada Elisabete Sato , Titular do 78º DP, que demorou séculos para concluir que o caso Celso Daniel foi um "crime comum", sem motivação política.
Também, apenas por coincidência , Marcelo Sato é dono de uma empresa de assessoria que presta serviços ao BESC - Banco de Santa Catarina (federalizado), no qual é dirigente Jorge Lorenzetti (churrasqueiro oficial do presidente Lula e um dos petistas que o presidente chamou de "aloprados" no escândalo do dossiê contra os tucanos).
E ainda, não por coincidência , o marido de Ideli Salvatti , ex-lider do PT no Senado não reeleita e atual ministra , é o Presidente do BESC.
É ISSO AÍ!!!!!
VAMOS QUE VAMOS, MINHA GENTE!!!!!
CORRUPÇÃO POUCA É BOBAGEM.
VAMOS QUE VAMOS, MINHA GENTE!!!!!
CORRUPÇÃO POUCA É BOBAGEM.
ESPORTE ESPETACULAR
Minha Casa Minha Vida nos moldes atuais incentiva à segregação
Michelle Sanches
Rodrigo Vianna
O jornalismo esportivo no Brasil vive um processo de espetacularização sem precedentes. Confunde-se o espetáculo esporte com a informação e análise sobre ele.
O desvio metonímico da parte (mídia) pelo todo (esporte e, em especial, o futebol) é exacerbado nos programas de TV – principalmente os de TV aberta. Aprisionados pela guerra da audiência, os noticiários de esporte deram lugar a programas de entretenimento.
Cortes de cabelo, cores de chuteira e um conteúdo em que tudo importa – exceto a informação – ganham cada vez mais espaço na tela. Além disso, os formatos não lineares de edição confundem ainda mais este "novo" telespectador, que já nasceu na internet e usa a TV como complemento de seu conteúdo imagético. Quanto mais sensação, melhor. Quanto mais confusão, melhor.
Os novos ângulos de câmera, a linguagem informal e o bom humor não são um pecado. Aliás, nunca foram. Não são poucos os exemplos do passado que abusaram desses recursos. O problema é a falta de informação atual. Melhor dizendo, a substituição da informação pelo simples entretenimento.
É bem verdade que a crônica, como o gênero literário que conhecemos hoje, nasce para entreter. Inaugurada pelo jornalista Jean Louis Geoffroy no Journal des Débats, em 1800, na França, a crônica tinha a função de passar em revista os fatos da semana, entreter o leitor e lhe conceder uma pausa para o descanso.
Mas será que não evoluímos de 1800 para cá? Fico preocupado com a garotada que escolhe prestar jornalismo no vestibular e acha que jornalismo é isso. Ou apenas isso.
Ao lado da preocupação acadêmica, incomoda-me o lado torcedor da seleção brasileira de futebol. Assim como setores midiáticos esquecem o principal – a notícia –, a seleção de Mano Menezes esquece o futebol. Tudo é mais importante: o patrocínio, o cabelo, o assédio dos times europeus, a entrevista depois do jogo... Menos aquilo que é feito durante os 90 minutos.
Fico pensando que essa falta de comprometimento dos jogadores com a camisa é que provocou o divórcio entre o torcedor e a seleção. Não vi ninguém chorando, indignado com a derrota na Copa América. Talvez, em vez de chorar, estejamos todos – a exemplo do presidente da CBF, Ricardo Teixeira – “cagando” para tudo isso.
Estamos a menos de três anos da Copa do Mundo no Brasil. O relógio corre para a imprensa, para a torcida, para os cartolas e os jogadores. Mas a principal questão não é de velocidade. É de postura. Dentro e fora de campo.
Rodrigo Viana (rvianamarketing@yahoo.com.br é jornalista esportivo da TV Brasil e professor de pós-graduação em jornalismo esportivo na FMU, Faculdades Metropolitanas Unidas, de São Paulo.
Fiscalização da
Anatel com operadoras de telefonia móvel
para melhorar serviços
O deputado Bruno Araújo (PE) lamentou a baixa qualidade dos serviços de telefonia celular e internet móvel no país. Para ele, a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) não vem cumprindo a função de cobrar das operadoras o mínimo de qualidade. O parlamentar participou de audiência pública na Comissão de Ciência e Tecnologia nesta quarta-feira (17) para discutir o assunto.
“A Anatel precisa cumprir com mais competência o seu papel. A quantidade de reclamações é algo fora do padrão, sobretudo nos grandes centros metropolitanos. É péssima a qualidade da conexão. É preciso buscar um entendimento. Se não houver solução iremos criar um grupo de trabalho para cobrar melhorias objetivas”, avisou o tucano.
Presente no debate, a advogada do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) Veridiana Alimonti informou que mais de 30% das reclamações nos Procons de todo o Brasil referem-se aos serviços de telefonia. A maior parte das queixas é sobre cobrança. Já em relação à internet móvel, a advogada disse que os principais problemas são na cobertura e na entrega da velocidade contratada.
Bruno Araújo cobrou investimento em tecnologia como forma de tentar resolver questões como a baixa qualidade do sinal. “As operadoras estão trabalhando no limite da sua capacidade priorizando muito mais o lucro do que efetivamente a qualidade. Espero que a Anatel cumpra o seu papel”, ressaltou.
O deputado Nelson Marchezan Junior (RS), por sua vez, disse que falta fiscalização da Anatel. Segundo o tucano, a telefonia celular vem crescendo em ritmo acelerado no país, ou seja, houve um avanço na demanda. No entanto, a agência não consegue acompanhar esse ritmo. “Não vejo eficiência no trabalho da Anatel, que é um órgão responsável pela eficácia do resultado das empresas”, apontou.
O gerente-geral de Comunicações Pessoais Terrestres da Anatel, Bruno Ramos; o coordenador-geral do Procon de Pernambuco, José Cavalcanti de Rangel Moreira; e o diretor-executivo do Sindicato Nacional das Empresas de Telefonia e de Serviço Móvel Celular e Pessoal, Eduardo Levy, também participaram da audiência.
Mais celular que gente
→ Conforme dados da Anatel, o Brasil tem hoje mais de 217 milhões de celulares, o que representa uma densidade de 1,11 celular por habitante.
→ Um novo regulamento de qualidade dos serviços de telefonia móvel e de internet móvel está em fase de análise na Anatel. Hoje não há metas de qualidade para o serviço 3G, apenas para a telefonia celular.
→ Na consulta pública que a agência promoveu sobre o regulamento, o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) defendeu que as operadoras só ofereçam a velocidade que podem efetivamente cumprir. Segundo o Idec, a entrega de internet a velocidades inferiores à contratada configura descumprimento de oferta e, nesse caso, o consumidor tem direito de cancelar o serviço sem pagar multa, mesmo durante o período de fidelização.
→ De acordo com o diretor-executivo, Eduardo Levy, as empresas de telefonia móvel investirão cerca de R$ 10 bilhões em 2011. “Mas ainda é pouco, precisamos investir mais para melhorar a cobertura e a qualidade”, afirmou.
(Reportagem: Letícia Bogéa/
Fotos: Brizza Cavalcante/Ag. Câmara/
PERDOADOR GERAL
Anadalva Martins Toledo Resende
Anadalva Martins Toledo Resende
O jornalista José Neumanne Pinto está lançando um livro chamado O que Sei de Lula, onde chega a uma conclusão surpreendente: “Lula nunca foi de esquerda”.
Nele, o autor dá ao ex-presidente o título de “perdoador-geral” dos escândalos que estouraram em seus oito anos de governo e chama Marco Aurélio Garcia de “bajulador-geral” da República. Neumanne também ironiza a falta de estudos de Lula, chamando-o de “Noço guia universal” e sentencia:
“Descobri que Lula, filho de um canalha e de uma santa, um sujeito de sorte cavalar, consegue construir em cima de equívocos, não de acertos”.
O que o livro não fala é que foi o irmão de Lula, Frei Chico, que convenceu o ex-presidente a entrar no sindicalismo (ele não queria, achava “todo mundo comunista”) e participou mesmo da famosa passeata Marcha da Família com Deus pela Liberdade.
Nele, o autor dá ao ex-presidente o título de “perdoador-geral” dos escândalos que estouraram em seus oito anos de governo e chama Marco Aurélio Garcia de “bajulador-geral” da República. Neumanne também ironiza a falta de estudos de Lula, chamando-o de “Noço guia universal” e sentencia:
“Descobri que Lula, filho de um canalha e de uma santa, um sujeito de sorte cavalar, consegue construir em cima de equívocos, não de acertos”.
O que o livro não fala é que foi o irmão de Lula, Frei Chico, que convenceu o ex-presidente a entrar no sindicalismo (ele não queria, achava “todo mundo comunista”) e participou mesmo da famosa passeata Marcha da Família com Deus pela Liberdade.
Universidades federais
tem 53 obras paralisadas
Anadalva Martins Toledo Resende
Anadalva Martins Toledo Resende
Fernando Haddad
O programa de expansão e renovação das universidades federais enfrenta o problema da paralisação de obras. Segundo o Ministério da Educação, 53 construções estão paradas em 20 universidades federais. São moradias estudantis, laboratórios e salas de aula que consumiram milhões de reais, mas ainda não ficaram prontas porque, segundo o MEC, as construtoras abandonaram os canteiros, faliram e ficaram sem recursos para arcar com os compromissos. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
Como consequência disso, os alunos assistem às aulas em locais improvisados, sofrem com a falta de laboratórios, bibliotecas e moradia. A Universidade Federal Rural de Pernambuco (UFRPE) é um exemplo do problema, com nove obras sem conclusão. A empresa Erdna Engenharia Ltda, responsável pelo trabalho, teria abandonado as obras e falido. Segundo o Portal da Transparência do governo federal, recebeu R$ 11,6 milhões para tocar a expansão dos campus das duas cidades. O ministro da Educação, Fernando Haddad, afirmou que o problema deriva da dificuldade que o governo federal e as instituições enfrentam para cancelar os contratos quando há abandono ou paralisia das obras.
Dilma erra com veto a aumento
real das aposentadorias
Ricardo Patah
presidente nacional da UGT
Com o veto presidencial ao reajuste acima da inflação para 2012, incluída na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), a presidente Dilma, infelizmente, erra. E o faz em dois aspectos importantes. Desrespeita décadas de sobrevivência no mercado de trabalho brasileiro de trabalhadores e trabalhadoras que enfrentaram todas as adversidades possíveis, como rotatividade, salários aviltantes, períodos de desemprego, para completar os prazos legais de aposentadoria. Para que? Para serem tratados com tamanha desconsideração e verem seus contratos com a Previdência Social continuadamente jogados no lixo.
A presidente Dilma erra também ao não levar em conta a importância de milhões de aposentados e pensionistas que transferem seus ganhos para suas famílias, suas comunidades e para o mercado interno. E a decisão de vetar o aumento real para estes aposentados, neste momento de mais uma crise financeira mundial, é temerária.
Mostra que o atual governo, como a grande maioria dos que nos governam nos últimos 500 anos, se mantém indiferente com a distribuição de renda que se dá através de reajustes reais de salários e de aposentadorias.
Nossos companheiros e companheiras do Sindiapi - Sindicato dos Aposentados, Pensionistas e Idosos da UGT, também estão indignados. Natal Leo, presidente em exercício, está mobilizando as demais centrais e sindicatos de aposentados do Brasil todo. E nos disse que vai “quebrar o pau” em Brasília. Os aposentados, diz Natal Leo, são 24 milhões de brasileiros, com título de eleitor em mãos e que depois de muita luta tinham conseguido colocar na LDO o aumento real para as aposentadorias acima do mínimo. E vêm, agora, com o veto presidencial uma afronta aos acordos estabelecidos e aos direitos conquistados com décadas de lutas pelos trabalhadores.
